domingo, 29 de novembro de 2009
Extraído de: Ministério Público Federal

MPF pede que benefício seja válido a deficientes que não tenham habilitação, mas utilizam os automóveis como passageiros

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aceitou no dia 26 de novembro, recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a reabertura da ação que pedia o afastamento da exigência de IPI na compra de veículos por portadores de deficiência física, mental ou visual. A ação proposta pelo MPF tinha sido extinta liminarmente e questionava o ato administrativo que restringia a concessão de isenção de IPI às operações de compra feitas por deficientes que possuíssem habilitação. Dessa maneira, deficientes físicos, mentais e visuais incapazes de conduzir veículos, não poderiam usufruir do benefício.
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Atualização foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atualizou o valor dos veículos com direito a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que forem comprados por pessoas com deficiência. O valor de R$ 60 mil, que estava em vigor havia dois anos, foi alterado para R$ 70 mil. A atualização foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida foi adotada porque existe uma faixa de automóveis que atende às necessidades das pessoas com deficiência: os sedans médios. Os veículos dessa categoria contam com câmbio automático, muitas vezes de série, o que simplifica e facilita a adaptação, além de porta-malas maiores, que podem comportar a cadeira de rodas.
Com o passar do tempo, muitos destes modelos subiram de preço e, consequentemente, ficavam fora da faixa de isenção. A portaria, publicada no dia 7 de agosto no Diário Oficial, já está em vigor.
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=203798&q=SP+amplia+valor+de+ve%EDculo+isento+de+ICMS+para+pessoa+com+defici%EAncia

O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira (7), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2009, que abriga um amplo leque de mudanças que vão do Programa Minha Casa, Minha Vida até os pagamentos com cartões de crédito. O PLV, encaminhado pela Câmara dos Deputados, é um texto substitutivo da Medida Provisória (MP) 460/09, mas sofreu modificações no Senado por meio de emendas apresentadas pela relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
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Haverá uma palestra sobre Transporte - Leis de Insenção com Carlos Perl - INIS no 03 de abril de 2009 – sexta-feira das 16h30 às 17h00.

A feira acontece entre os dias 2 a 5 de abril, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo. Diariamente será oferecido transporte adaptado e gratuito (ida e volta) aos visitantes. Os ônibus sairão da Estação de Metrô Jabaquara. Entrada franca para a feira e as palestras.

Serviço:
VIII REATECH – Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade
Local: Centro de Exposições Imigrantes – Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5
Horário: quinta e sexta das 13h00 às 21h00; sábado e domingo das 10h00 às 19h00

Fonte: http://www.pacin.com.br/_scripts/seminario117.asp

Hoje é quarta-feira. Aquele dia que sempre enviamos e-mails para os Senadores. Mas onde está o formulário? Pois é, percebemos que os senadores estão bloqueando nossos e-mails, como muitos surdos reclamaram na última reunião do conselho e por isso estamos tentando melhorar o sistema para que não seja bloqueado. Esperamos resolver este problema o mais rápido possível.

Gostariamos de alertar para outro assunto importante: A reunião do Conselho dos surdos (São Paulo) não está ocorrendo às terças-feiras por falta de interpretes voluntários. Os interpretes que quiserem colaborar, favor enviar um e-mal para portal@sur10.net.

Equipe sur10.net

Infelizmente passamos por problemas técnicos e não foi possível colocar o formulário para envio de e-mail aos senadores nesta data! Desculpem-nos o transtorno e por favor voltem na próxima quarta-feira que estará tudo normalizado!

Atenciosamente

Administração sur10.net

Nesta Terça-Feira, dia 26 de Agosto, aconteceu em São Paulo, mais uma reunião do conselho dos surdos onde estavam presentes mais de 80 surdos, amigos e parentes.
Estavam lá também o Cap. PM. Priell, Sub-chefe interino e o Cap. PM. Maloni, Patrulhamento Ostensivo (Abordagem) que foram muito prestativos e pacientes ao responder as perguntas de cada surdo presente. Em breve, colocaremos no ar as fotos e mais informações sobre como foi esse encontro.

Sobre a campanha pela isenção do I.P.I., nessa Quarta-Feira foram enviados apenas 570 e-mails para os senadores. A comunidade não pode parar de lutar! Avise os amigos e parentes para participar da luta na próxima quarta-feira! É de extrema importância que o surdo ganhe esta luta e mostre sua força e união para conquistar mais e mais vitórias!

Não se esqueça de acessar www.sur10.net/ipi nesta Quara-Feira (amanhã) e preencher o formulário para fazer sua parte nesta luta dos surdos pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de um veículo 0km! Outros deficientes já conseguiram esse direito. Vamos incluir o surdo nessa Lei!

Lembrando também que hoje a noite, dia 26/08 (terça-feira) , às 19 horas. terá reunião o "Conselho dos surdos" na Escola Lasar Segall que fica na Rua Thirso Martins, 211 - perto do Metrô Santa Cruz -
leia mais sobre esta reunião neste link. Participe!

Nesta Quarta-Feira foram enviados 860 e-mails! Se você recebeu alguma resposta, por favor, encaminhe para portal@sur10.net.

Nosso formulário está desativado até a próxima quarta-feira! Obrigado pelo seu apoio nesta causa!

Vejam o vídeo na tv.sur10.net. Esperamos que vocês entendam claramente e não se esquecem de enviar o formulário amanhã. Favor divulgar a todos (ouvintes e deficientes auditivos/surdos).
O formulário estará no endereço www.sur10.net/ipi
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