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Arquivo de July, 2010

Mais de 40% das empresas não cumprem lei de cota para deficientes em SP

Wednesday, July 28th, 2010

As empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes

Por Claudia Rolli, Folha Online

Quatro em cada dez empresas fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho no Estado de São Paulo ainda não cumprem a lei de cotas, que neste sábado completa 19 anos.Por essa lei, de nº 8.213 (de 24 julho de 1991), as empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Se não cumprem a lei, são multadas.

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Para secretário, surdo deve estudar em escola especial

Sunday, July 18th, 2010

Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

O secretário municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, afirmou anteontem que "a formação inicial dos alunos surdos deve ser em escolas especiais". A declaração foi feita no perfil do secretário no microblog Twitter.

Schneider escreveu em sua página que o ideal seria que esses alunos estivessem em classes regulares, "mas a aquisição da linguagem por um aluno surdo é diferente" e o correto seria uma "abordagem diferente no período inicial".

A recomendação para que pessoas com deficiências sejam educadas na rede regular de ensino está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. O Brasil também é signatário de uma declaração internacional que selou o compromisso de garantir acesso à educação inclusiva até 2010.

"É óbvio que o melhor é incluir de uma vez, mas o surdo, quando chega à escola, muitas vezes não tem a nossa língua e nem a de sinais. Nos anos de alfabetização é importante que ele tenha um cuidado diferenciado que, infelizmente, pode não ser possível no ensino regular", afirmou o secretário ao Estado.

Segundo Schneider, o apoio não consiste em colocar intérprete em salas de aula com mais de 30 alunos. "O surdo precisa ser alfabetizado antes para entender o intérprete. As escolas regulares têm de ter salas de apoio ou devemos manter algumas escolas especiais."

Para Mônica Amoroso, diretora da Escola Hellen Keller, o secretário está certo. "Devemos promover a aquisição da língua primeiro, deixando que a criança surda se fortaleça em conhecimento de mundo e preserve sua autoestima."

Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho – LIBRAS

Wednesday, July 7th, 2010

Clique aqui (versão pdf) , a Resolução nº 64/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, assinada em 28/05/2010 e publicada em 10/06/2010, no DEJT nº 497/2010, que Dispõe
sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas.

Atenciosamente,

Denise Granja

Presidente do Conade

Mão Santa propõe abono natalino para deficientes e idosos care

Wednesday, July 7th, 2010

O senador Mão Santa (PSC-PI) defendeu nesta quinta-feira (1º) a concessão de abono natalino aos idosos e às pessoas com deficiência que recebem o benefício de prestação continuada. Projeto de lei instituindo esse abono, de autoria do senador (PLS 165/2010), tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deve ser analisado, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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